Foi realizada na Câmara Municipal de Gavião, no Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, na quarta-feira (14), Audiência Pública para tratar da caótica situação de desabastecimento de água potável por parte da Empresa Baiana de Águas e Esgoto – EMBASA, que tem causado transtornos sem precedentes às populações das duas regiões, que somam mais de 860 mil habitantes.
A ideia da reunião foi dos vereadores Robinho de Cabochard, de Valente, e Orlando Rios (Landinho), de Nova Fátima, cidade escolhida por questão de logística, de melhor centralização.
O prefeito e o vice-prefeito de Nova Fátima, Assis Porto e Gilmário do Sindicato, respectivamente, o presidente do Poder Legislativo do mesmo município, Juary Lima, o assessor especial do governador, José Adriano Lima, mais de uma dezena de vereadores de municípios que integram as duas regiões, representantes de associações, sindicatos e populares participaram da Audiência Pública, que discutiu e deliberou sobre ações que possam minimizar a situação.
Apesar de convidada, a EMBASA não mandou nenhum representante para a Audiência Pública, o que foi considerando pelos participantes uma grande falta de respeito.
Entre os principais destaques, o lucro liquido da EMBASA em 2024, de cerca de R$ 1 bilhão, e, em contraste, a pouca atenção ofertada pela empresa às regiões do Sisal e Bacia do Jacuípe.
Ecoou em sintonia as reclamações de que as desculpas da empresa para o desabastecimento de água são as mesmas há décadas, e que a população já não aguenta mais desculpas e cobra investimentos concretos e imediatos.
Desde os dias de véspera do Natal de 2025 muitos municípios das duas regiões enfrentam dificuldades, e em alguns casos já são mais de trinta dias sem abastecimento.
Foi lembrado durante a audiência que a região do sisal conta com seis deputados estaduais, Alex da Piatã, Laerte do Vando, Luciano Araújo, Luciano Simões Filho, Marcinho Oliveira e Osni Cardoso (apesar de se encontrar licenciado, deve retornar logo à ALBA).
A Audiência Pública deliberou, entre outras ações:
1. Oficiar os deputados estaduais da região do sisal para que criem, na Assembleia Legislativa, Comissão Especial Emergencial, com vistas a ações imediatas junto ao Governo do Estado. For o caso, utilizar de artifícios regimentais legais, como o de obstrução de pauta, para garantir a atenção devida à situação;
2. Ação Civil Pública contra a EMBASA, com os trinta e cinco municípios que integram os dois territórios, e mais o Ministério Público, como legitimados ativos;
3. Produção de Manifesto público de repúdio, contrariedade e insatisfação com a atuação da EMBASA, nas regiões do Sisal e Bacia do Jacuípe, e divulgação nos principais meios de comunicação do Estado;
4. Criação da UNSJ – União dos Vereadores do Sisal e do Jacuípe;
5. Dia da denúncia: Será adotado uma data para que a população protocole denúncias e reclamações junto as Ouvidorias da SEDUR, AGERSA, EMBASA E Governo do Estado. A expectativa é que se consiga protocolar milhares dessas reclamações e denúncias, num único dia.
6. Criação de canal de interação popular, com vistas a recepcionar e ofertar publicidade ampla e geral aos desserviços da EMBASA, nos territórios;
7. Anistia das faturas referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, para todos os consumos de até três vezes a taxa mínima;
8. Caravanas à Governadoria: Viabilização da logística para que pelo menos 50 (cinquenta) ônibus deixem os municípios dos dois territórios de identidade e se dirijam, em comboio, até a Governadoria. A data poderá ser no dia 22 de março, dia Mundial da Água.
Alguém precisa pagar essa conta, e não pode ser o consumidor, já que pouco ou nenhum uso fez da água, que não chegou nas torneiras dos consumidores.
Veja o vídeo da Audiência Pública
CN | Fonte: ASCOM Comissão Especial Territórios de Identidade do Sisal e Bacia do Jacuípe para tratar da crise hídrica, nas regiões.
Robinho e Landinho, idealizadores da Audiência Pública