Território Portal do Sertão – O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe a adoção de medidas para adequar os gastos com contratações artísticas dos festejos juninos de 2026. A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, aponta a necessidade de comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
De acordo com o documento, expedido no dia 5 deste mês, contratos como o do artista Rey Vaqueiro, no valor de R$ 500 mil, apresentam discrepância em relação à média estadual registrada em 2025, que foi de R$ 280 mil, corrigida para cerca de R$ 290 mil. A promotora de Justiça destacou que o valor pago supera em mais de 60% o parâmetro considerado razoável.
Já a contratação da dupla Maiara e Maraísa, por R$ 784 mil, ultrapassa o limite de R$ 700 mil previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre as medidas recomendadas estão a suspensão do contrato com Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o envio de processos de contratação de artistas, a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e a apresentação de documentos que comprovem a saúde financeira do município.
Fonte: MP