A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Procon-BA, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), realiza nesta terça-feira (20), às 9h, a blitz “Vai e Vota – transporte gratuito é seu direito”, nas rodoviárias de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro.
A iniciativa tem como objetivo orientar os consumidores sobre o direito à gratuidade do transporte público durante o segundo turno das eleições, além de fiscalizar as empresas de transporte e esclarecer dúvidas sobre as regras para o deslocamento dos eleitores até os municípios onde votam.
Durante a ação, equipes do Procon-BA e da Agerba percorrerão os guichês das empresas de transporte para prestar informações aos passageiros, orientar sobre as condições de acesso à gratuidade e verificar possíveis irregularidades na oferta do serviço.
Gratuidade do transporte
A gratuidade será válida para quem precisa se deslocar até o município onde vota e retornar. No transporte intermunicipal rodoviário, o benefício será aplicado das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). Para o ferry-boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano, o período será das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Canais de denúncia
O Procon-BA manterá plantão especial 24 horas pelo Disque 151, das 18h de sexta-feira (23) até segunda-feira (26), para receber denúncias relacionadas ao descumprimento das regras de gratuidade. Também será possível registrar reclamações pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou presencialmente em um dos 38 postos de atendimento do órgão, na capital e no interior.
A Agerba também disponibiliza a Ouvidoria pelo telefone 0800 071 0080.