Após manobra inconstitucional, o Ministério Público da comarca de Jacobina emite parecer sobre a lei que autoriza o empréstimo de 12.900.000 ao prefeito Zé Raimundo, atual prefeito de Ourolândia e encaminha para a procuradoria geral do Estado da Bahia para que adote as proposituras de inconstitucionalidade.

Diante desta suposta irregularidade, o edital de chamamento público da Prefeitura de Ourolândia que estava previsto para terça-feira dia 21/05/2024 para contratação de empréstimo às instituições de crédito foi suspenso pelo TCM por supostas irregularidades no processo administrativo de número 060/2024.

O processo de nº 11282/24 do Tribunal de Contas foi em função das denúncias feitas pelos vereadores Jeanes Ribeiro, Erisvaldo de Jesus e Maria Auricelia em desfavor ao prefeito José Raimundo de Souza que levaram ao TCM e ao Ministério Público as supostas irregularidades para que chegassem ao conhecimento das instituições que fiscalização aos recursos públicos.