O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter uma punição pesada caso seja condenado no julgamento do inquérito que apura o seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Se a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aplicar as penas máximas dos crimes listados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro será condenado a até 43 anos de prisão, segundo a legislação brasileira.
Na noite de segunda-feira, 14, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, as alegações finais na ação penal contra o "núcleo 1" da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Veja as penas correspondentes a cada crime atribuído a Bolsonaro:
- Organização criminosa armada
Crime: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas, para cometer crimes com pena superior a 4 anos, e utilizam armas de fogo ou têm acesso a elas.
Pena: 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Crime: ocorre quando alguém tenta, com uso de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Pena: 4 a 8 anos de prisão
- Golpe de Estado
Crime: é configurado quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, depor o governo legitimamente constituído.
Pena: 4 a 12 anos de prisão
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça
Crime: ocorre quando há destruição ou dano de coisa alheia, com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, ou contra patrimônio público.
Pena: seis meses a 3 anos de prisão
- Deterioração de patrimônio tombado
Crime: ocorre quando alguém deteriora, inutiliza ou destrói bens tombados pelo poder público, protegidos por seu valor histórico, cultural ou ambiental.
Pena: 1 a 3 anos de prisão
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir pena em prisão domiciliar caso seja condenado no processo por tentativa de golpe de Estado que corre no STF.
A Tarde