O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no exterior, seja notificado via edital sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão é desta segunda-feira, 29.
Moraes afirmou que o parlamentar está nos Estados Unidos como estratégia para não ser responsabilizado judicialmente. Moraes, que é o relator da denúncia sobre coação de Justiça, decidiu ainda que o blogueiro Paulo Figueiredo, também alvo da PGR por coação de Justiça, será notificado por uma carta rogatória, por cooperação internacional.
"Dessa maneira, não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2° do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital", diz trecho da decisão de Moraes.
O que é notificação via edital?
Notificação via edital é uma medida de caráter excepcional tomada quando o alvo da denúncia ou solicitação não tem endereço fixo encontrado pela Justiça. Assim, o alvo pode ser notificado por publicação em jornais de grande circulação ou por diários oficiais.
Denúncia
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR, na última semana, pelo crime de coação de Justiça. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, os dois se tornarão réus.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, havia sido indiciado pela Polícia Federal, mas acabou sendo retirado da denúncia.
A Tarde