Ministro Luiz Fux Crédito: Victor Piemonte/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ajustes em seu voto no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, atrasando a publicação do acórdão que reúne todos os votos e o resultado final da sessão.

Fux já havia liberado seu voto para a elaboração do documento, mas pediu a revisão na última semana para correções gramaticais. Ele foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro. A informação foi inicialmente divulgada pela "Folha de S.Paulo".

O acórdão depende da entrega dos votos por escrito e das transcrições das sessões, tarefas que cada gabinete tem até 20 dias para cumprir. De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do documento deve ocorrer em até 60 dias - prazo que começou a contar em 24 de setembro, quando a ata da sessão foi aprovada.

Após todos os votos serem liberados, a Secretaria das Sessões encaminha os materiais ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela redação do acórdão e da ementa do julgamento. A publicação do documento abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso que permite apontar contradições, omissões ou obscuridades, sem alterar normalmente o resultado.

O trânsito em julgado, quando todos os recursos são esgotados, permite que o relator determine o cumprimento das penas. Bolsonaro, que já foi condenado, recebeu a maior pena entre os réus: 27 anos e 3 meses de prisão.

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