A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por unanimidade, o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, a 26 anos 6 meses de prisão.
Fernandes responderá pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a condenação, o ex-secretário teria coordenado as ações mais violentas da organização criminosa.
Em interrogatório, ele admitiu ter elaborado o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Ele também teria atuado como interlocutor dos bolsonaristas acampados que pediam intervenção militar.
Em voto, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que a culpa de Mário Fernandes no caso ficou “amplamente comprovada”. Segundo ele, o ex-secretário integrou a organização criminosa, promoveu de forma ostensiva o golpe e buscou, inclusive, adiantar a tentativa.
Além da pena de prisão, Fernandes também poderá perder posto e patente militar e deverá pagar 120 dias-multa de no valor de um salário-mínimo.
Este foi o último núcleo dos acusados pela trama golpista a ser julgado pelo STF. Foram cinco condenados, que se somam aos outros 24 já responsabilizados.
As penas definidas pela Corte variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última aplicada ao próprio Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.
Dentre todos os réus, somente dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
CNN Brasil