A Prefeitura de Jacobina informa aos prestadores de serviços que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras nacionais para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), conforme as normativas do Sistema Nacional da NFS-e e demais atualizações legais aplicáveis aos municípios.

No entanto, no âmbito municipal, não haverá mudanças operacionais para os contribuintes. Jacobina adotou o Modelo Emissor Próprio, mantendo a emissão da NFS-e realizada normalmente pelo sistema municipal SAATRI, sem necessidade de utilização do Portal Nacional da NFS-e.

O sistema SAATRI será responsável por realizar, de forma automática, a transmissão das notas fiscais emitidas para a Base Nacional da NFS-e, atendendo integralmente às exigências da legislação vigente.

A Prefeitura ressalta ainda que não haverá qualquer alteração na gestão financeira do ISS nem nos procedimentos já adotados, que continuam sendo executados exclusivamente pelo sistema municipal SAATRI. Entre as funcionalidades mantidas estão a emissão de guias de pagamento, o controle de débitos e parcelamentos, a gestão da arrecadação, a emissão de relatórios gerenciais, os lançamentos e conciliações, além dos painéis de controle e acompanhamento.

Dessa forma, todos os processos continuarão funcionando integralmente no ambiente do SAATRI, sem qualquer mudança para o contribuinte, garantindo segurança, transparência e continuidade na emissão da NFS-e no município.

Ascom PMJ