O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou recomendações à empresa responsável por uma apresentação do cantor mirim Ruan Vaqueirinho, de 10 anos, e à mãe do artista após tomar conhecimento de um show previsto para ocorrer às 3h da madrugada em Feira de Santana, no interior da Bahia, durante os festejos juninos.
Segundo o órgão, a medida teve como objetivo reforçar a necessidade de autorização judicial para que crianças e adolescentes possam exercer atividades artísticas, conforme previsto na legislação brasileira.
A recomendação foi direcionada à Crow Produções Ltda., responsável pela realização do evento, e à mãe do cantor. Após a instauração de um procedimento investigativo pelo MPT, a família providenciou a regularização junto à Vara da Infância e Juventude e obteve a autorização necessária para as apresentações.
No documento, assinado pelas procuradoras Annelise Leal, Andrea Tannus e Silvia Valença, o MPT destaca a necessidade de cumprimento das normas de proteção à infância e à adolescência. O órgão lembra que é proibida a contratação de artistas com menos de 18 anos para apresentações realizadas entre 22h e 5h, além da exposição de crianças e adolescentes a ambientes que ofereçam riscos à integridade física ou moral.
“O intuito do MPT não é impedir o trabalho artístico de artistas como o Vaqueirinho, mas sim acompanhar para que seja feito na forma da lei, com a proteção devida”, afirmou a procuradora Annelise Leal.
Segundo ela, a autorização judicial é o instrumento que estabelece as condições para que artistas menores de idade possam exercer suas atividades sem prejuízo à formação e ao desenvolvimento pessoal.
O MPT informou ainda que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho artístico infantil.
Segundo a assessoria de Ruan Vitor Vaqueirinho, todas as apresentações do cantor são realizadas com autorização judicial da Vara da Infância e Juventude e em conformidade com a legislação. Em nota, a equipe afirmou que o artista mantém rotina regular de estudos, acompanhamento médico e psicológico e que sua carreira é conduzida de forma responsável, garantindo "o cumprimento rigoroso da legislação e a proteção integral da criança".
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