O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar um possível particionamento indevido do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica. A investigação foi aberta no último dia 13 e envolve estruturas relacionadas ao empreendimento nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Conforme o documento, o MPF vai verificar o processo de licenciamento ambiental em duas situações. Uma delas é a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade diferente daquela para a qual ela foi originalmente concedida. A outra é o licenciamento de forma autônoma dos canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Segundo o MPF, as ações são necessárias para esclarecer os fatos e avaliar as medidas que poderão ser adotadas. A portaria cita ainda a necessidade de verificar os fatos apresentados por representantes sobre uma suposta segmentação do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e de suas estruturas de apoio.
O órgão ainda ressalta que entre suas atribuições está a defesa do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos. A Constituição Federal também estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ao final da investigação, o procedimento poderá ser arquivado ou resultar em eventual ação civil pública, conforme as conclusões da apuração. A abertura da investigação não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.
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