O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) estruturou um plantão judiciário exclusivo para analisar pedidos de urgência ligados a casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, nas Eleições 2026. A medida, voltada tanto para o 1º quanto para o 2º grau da Justiça Trabalhista, busca dar respostas rápidas a denúncias de coação ou pressão política envolvendo empregadores e trabalhadores no estado.
A iniciativa foi formalizada por meio do Provimento Conjunto GP/CR nº 8 e detalhada pela Portaria nº 739 da Presidência do órgão. O mecanismo cobre disputas em eleições gerais e municipais, concentrando processos que demandam decisões imediatas para conter violações de direitos.
Como vai funcionar
O regime de sobreaviso terá horários definidos para receber as ocorrências fora da rotina forense habitual:
Dias de expediente normal: do fechamento do expediente regular até as 18h;
Finais de semana e feriados (sem expediente): das 8h às 15h.
Para acionar a equipe de plantão, a parte interessada ou os advogados devem cadastrar a ação diretamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o código 15236 (classificado como "eleições/assédio eleitoral"). Em seguida, é necessário entrar em contato por telefone para informar o número do processo, permitindo que magistrados e servidores de sobreaviso deem andamento imediato à análise.
Caso uma ação com esse teor chegue a um juiz que não esteja na escala do plantão temático, o processo deverá ser repassado na mesma hora ao responsável designado.
BNews