Comerciantes e prestadores de serviços passarão a ter mais tempo para se defender de pedidos indevidos de devolução via Pix. A partir desta terça-feira, o Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED), usado em casos de fraude e falhas no sistema de pagamentos.
A alteração aumenta em 166% o período disponível para que estabelecimentos contestem acionamentos considerados irregulares. Com mais tempo, será possível apresentar documentos como notas fiscais e comprovantes de entrega de produtos ou prestação de serviços.
A nova regra não prevê o estorno automático de uma transferência. Os casos continuarão sujeitos à análise técnica das instituições financeiras envolvidas antes de uma eventual devolução.
A ampliação do prazo faz parte de um calendário de mudanças anunciado pelo Banco Central para o Pix. Em 1º de outubro, deixará de existir o limite fixo de R$ 500 para pagamentos por aproximação, que passarão a seguir as mesmas margens diárias do Pix convencional.
Já em 26 de outubro, entra em vigor uma exigência de rastreamento do caminho percorrido por recursos divididos entre diferentes contas. A medida busca ampliar o controle sobre valores de possível origem ilícita.
As demais restrições permanecem sem alteração: celulares ainda não cadastrados terão limite de R$ 200 por operação e de R$ 1.000 por dia. O Banco Central também mantém em análise uma trava cautelar que permitiria reter temporariamente valores enviados entre 20h e 6h.
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