A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas na capital de Minas Gerais (MG). A proposta, que recebeu 31 votos a favor e 7 contrários, prevê multa para quem cobrar valores pela vigilância de veículos e reserva de vagas públicas ou abordar motoristas.
Câmara aprova em 1º turno projeto de lei que proíbe flanelinhas em BH; multa pode chegar a R$ 2 mil Ações de fiscalização e aplicação de multas ficarão a cargo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte; veja os detalhes https://t.co/RR2fZlIfta
— O TEMPO (@otempo) September 10, 2026
Ficou estabelecida no texto uma multa inicial de R$1 mil. Em caso de reincidência, o valor pode ser aplicado em dobro, chegando a R$2 mil. A medida busca impedir a cobrança pelo uso ou suposta vigilância de vagas de estacionamento em vias públicas; em alguns casos, os flanelinhas usam coação e violência para fazer a cobrança aos motoristas.
Segundo o Metrópoles, o texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), no qual afirmou que a medida busca combater a cobrança pelo uso de vagas públicas.
Queria conhecer uma pessoa que nunca teve problema com flanelinha aqui em Belo Horizonte. O que eles fazem na nossa cidade é um completo absurdo. Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público. Alguns ainda têm a audácia de reservar a vaga”, afirmou.
O projeto foi incluído na pauta da Câmara nesta quinta-feira (10), quando recebeu o primeiro aval dos vereadores. A proposta ainda precisa passar pela segunda votação até seguir para as próximas etapas de tramitação.
Caso seja aprovado definitivamente, o texto poderá estabelecer novas regras para essa prática na capital mineira. A discussão sobre a presença de flanelinhas em Belo Horizonte envolve reclamações de motoristas sobre cobranças e abordagens nas ruas de forma ríspida.
FIM DOS FLANELINHAS? | Os vereadores de Belo Horizonte devem analisar, nesta quinta-feira (10/9), projetos que tratam da proibição da atuação de “flanelinhas”. Entre as propostas, estão multas de até R$ 2 mil para reincidentes que cobrarem pela vigilância de carros ou reserva de vagas nas ruas. O Projeto de Lei (PL) 702/2026, apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), pretende proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos em vias e espaços públicos de Belo Horizonte. 📲: Acesse https://t.co/kCFHwm0Ely e saiba mais
— 98 News Oficial (@98newsoficial) September 10, 2026