A representação questiona o custeio e o uso, com verbas públicas, de um veículo alocado na Secretaria Municipal de Governo. A apuração fundamenta-se em documentos oficiais do próprio Executivo municipal, assinados digitalmente e encaminhados ao sistema do TCM-BA.
Falta de ressarcimento
Em 29 de setembro de 2025, a Prefeitura quitou R$ 991,07 relativos a um Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Do valor, R$ 817,67 quitaram três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116: transporte de criança sem segurança, placa sem visibilidade e condutor sem cinto.
Apesar de as penalidades somarem 19 pontos na carteira, o município não indicou o condutor, não recorreu e arcou com os custos via Ordem de Fornecimento nº 1096.
Um parecer da Procuradoria-Geral do Município recomendou o pagamento imediato e a abertura posterior de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para ressarcimento. No entanto, não há registro público de sindicância ou cobrança aos responsáveis.
Consumo elevado
Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o veículo consumiu 3.632 litros de gasolina. Apenas em agosto de 2025, foram registrados 450 litros — o equivalente a mais de 4,5 mil quilômetros rodados no mês.
Em março de 2026, relatórios de manutenção apontaram o hodômetro estagnado em 136.422 km em três datas distintas, embora 196 litros de combustível tenham sido faturados no mesmo mês.
A denúncia aponta ainda duplicidade de lotação: o veículo, de uso administrativo da, teve despesas pagas simultaneamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SMTT), além de constar em nome da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) no DETRAN-BA.
Pedidos
A representação solicita que TCM-BA e MP-BA determinem a identificação dos motoristas, o ressarcimento dos valores das multas e a auditoria nos contratos de manutenção e combustível.
Com o protocolo da denúncia, a Prefeitura de Santo Estêvão e o prefeito Tiago Gomes Dias vão ser notificados pelos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos formais, no exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
A reportagem procurou diretamente o prefeito Tiago Dias (União Brasil), e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
A Tarde