A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), um novo recurso do ex-jogador Robinho. A defesa tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que homologou a condenação imposta pela Justiça italiana e autorizou a execução da pena de nove anos de prisão no Brasil por estupro.
O recurso foi apresentado após o ministro do STJ Luis Felipe Salomão rejeitar, em decisão monocrática, outra tentativa da defesa de levar o caso ao STF, em julho deste ano.
Os advogados de Robinho sustentam que a homologação da condenação deve ser analisada pelo Supremo por supostas violações de natureza constitucional. A defesa argumenta que o estupro é classificado como crime comum na Itália, enquanto, no Brasil, é considerado crime hediondo, e questiona os critérios para o cálculo da pena.
A condenação no STJ
Em março de 2024, a Corte Especial do STJ homologou a sentença da Justiça italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil. A condenação se refere a um estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália, pelo qual Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
O STJ não reavaliou os fatos e as provas do processo original. A análise se limitou à possibilidade de executar a condenação italiana em território brasileiro.
Em julho deste ano, Salomão considerou que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadravam na modalidade de recurso utilizada para tentar levar o caso ao Supremo. Segundo o ministro, as questões levantadas envolviam a interpretação da legislação infraconstitucional, e não uma discussão constitucional que justificasse a análise pelo STF.
Redução de pena
Robinho está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo. Nos últimos 12 meses, o ex-jogador obteve três reduções de pena que, somadas, representam 301 dias a menos de prisão.
Os benefícios foram concedidos pela Justiça em razão de atividades de trabalho, qualificação profissional, estudo e leitura de obras literárias.
BNews