Proposta tem a intenção de estimular escolas públicas e privadas a adotarem práticas inclusivas e a promoverem a acessibilidade para alunos autistas
O deputado estadual Júnior Muniz (PT) é o autor do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que institui a criação do “Certificado Colégio Amigo do Autista” para instituições de ensino públicas e privadas que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A gente vem buscando medidas concretas e eficazes para ampliar a inclusão e o acesso à educação para as pessoas autistas e suas famílias. A intenção deste projeto é estimular as escolas e mobilizar toda comunidade escolar para essa necessidade”, afirma Júnior Muniz.
O projeto detalha as condições necessárias para a obtenção do certificado, que vão desde a capacitação específica dos professores, organização de campanhas educativas, suporte aos pais, até adequações na infraestrutura física dos colégios. É o caso da instalação de salas de acomodação sensorial para que os estudantes portadores do TEA possam aliviar a sobrecarga sensorial e evitar ou contornar momentos de crises emocionais e comportamentos disruptivos.
“Este projeto se fundamenta na necessidade de criar um ambiente educacional mais acolhedor, adaptado e sensível às particularidades desses estudantes, reconhecendo a importância de uma educação inclusiva e consciente”, destaca Júnior Muniz na justificativa da matéria.
Para obter o “Certificado Amigo do Autista”, a escola interessada deverá apresentar requerimento ao Governo do Estado comprovando atender todos os itens descritos no projeto de lei. A certificação tem validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período, mas também pode ser revogada se ficar comprovado descumprimento dos requisitos apontados na nova legislação.
A proposta permite que as escolas possam utilizar o “Certificado Colégio Amigo do Autista’’ em suas redes sociais, logomarca e material publicitário.
MAIS INCLUSÃO
O deputado Júnior Muniz também é autor da lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no último dia 6 de abril que garante às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e seu acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos na Bahia.
A medida, que já está em vigor, obriga os estabelecimentos a disponibilizarem, no mínimo, 2% do total de ingressos para essa finalidade.
Para usar o benefício, a pessoa com TEA deve apresentar, no ato da compra do ingresso, o documento oficial que comprove o diagnóstico. Pela lei, o acompanhante da pessoa com TEA deve ser maior de 18 anos e provar vínculo de parentesco ou responsabilidade legal.