A Câmara de Vereadores de Jacobina, por meio do Ofício Nº 06/2022, requereu ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – Cremeb, esclarecimentos acerca dos episódios envolvendo médicos do Hospital Regional Vicentina Goulart e a Prefeitura de Jacobina.
“A finalidade do Legislativo Municipal é possibilitar ampla defesa, contraditório e esclarecer a sociedade jacobinense, já que na primeira sessão do ano, que aconteceu na quinta-feira (03), o prefeito Tiago Dias (PCdoB) usou a tribuna e contradisse os profissionais da saúde”, disse Juliano Cruz, presidente da Câmara de Vereadores.
Em resposta ao Legislativo, o Cremeb informou que tomou conhecimento da situação envolvendo os médicos, através de ofícios e manifestações públicas. E ressaltou que cabe ao Ministério Público a verificação da veracidade das denúncias e acompanhamento do caso.
A entidade também destacou o cuidado que os profissionais tiveram em esclarecer os fatos à população e às autoridades competentes e ainda tratou sobre a legalidade de uma possível greve.
“Cabe esclarecer que o direito de paralisação é previsto no Código de Ética Médica, desde que sejam mantidas as atividades indispensáveis a comunidade (art. 11 da Lei Complementar N° 7783/89). Mais do que um direito do médico, a proposta de paralisação é um dever que o profissional possui para exigir da gestão o devido respeito ao seu trabalho e dedicação”, pontuo a entidade.
Juliano Cruz se solidarizou com os médicos. “Desejo que a situação de atraso salarial seja resolvida o mais breve possível. É inconcebível, para qualquer classe de trabalhador, laborar e não receber os seus proventos. Por fim, ressalto que a sociedade deve muito aos profissionais da saúde, afinal eles arriscam as suas vidas para salvar vidas, o que ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19”, finalizou.
Além de responder o Poder Legislativo, o Cremeb encaminhou cópia do ofício ao Ministério Público, Hospital Regional Vicentina Goulart, Prefeitura Municipal de Jacobina e à Secretaria Municipal da Saúde.