O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória para emergência ou necessidades particulares do trabalhador. Direito de todo cidadão que trabalha com carteira assinada, o empregador tem a obrigação mensal de recolher 8% do salário do colaborador.
Criado em 2019 por meio da Lei 13.932/2019, o saque-aniversário do FGTS foi colocado em prática em 2020. Nesta modalidade, o empregado pode fazer um saque de parte do valor da sua conta, ativa ou inativa, uma vez por ano.
Para ajudar o empregado na decisão de como investir o seu dinheiro, conversamos com o economista, gestor comercial e professor da área de Gestão e Negócios da Faculdade Ages, Augusto César Santiago Teixeira, e o contador, controlador de município, e professor da área Gestão e Negócios da Faculdade Ages, Lucas Gonçalves dos Santos.
O professor Augusto César explica que o trabalhador pode fazer o saque do FGTS sem prejuízo financeiro. O importante é saber qual tipo de saque irá fazer, saque-aniversário ou saque rescisão, e as suas consequências.
“O trabalhador optante pelo saque-aniversário, em caso de desligamento da empresa, terá direito de sacar apenas a quantia da multa rescisória, se houver. O mesmo não terá direito de sacar o saldo integral do FGTS, que ficará retido”, ressalta o professor Augusto.
Todavia o saque rescisão (Lei 8.036/90, Artigo 20, Inciso I), o trabalhador pode solicitar a sua volta, desde que não tenha contratado alguma operação de antecipação. O retorno a modalidade será efetivado no primeiro dia útil do 25º mês após a data de solicitação.
Sobre qual o melhor investimento, o professor Augusto explica que o pagamento de débitos atrasados pode ser uma boa opção, já que muitas vezes os juros da dívida são bem maiores ao do rendimento do FGTS que é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Segundo ele, os investimentos em renda fixa, incluindo a poupança, são mais rentáveis que o dinheiro na conta do FGTS, sendo essa outra boa opção.
Já para o professor Lucas Gonçalves levamos as principais dúvidas dos trabalhadores, acompanhe:
O que o FGTS pode trazer de benefício para os empresários?
Professor Lucas Gonçalves: O verdadeiro beneficiado do FGTS é o trabalhador, que receberá o valor equivalente ao seu salário multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Para os empresários o FGTS é uma obrigação mensal equivalente a 8% dos salários dos seus funcionários.
O que acontece se a empresa não fizer o recolhimento adequadamente?
Professor Lucas Gonçalves: A empresa tem a obrigação de recolher mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês. Caso atrase deverá fazê-lo com a incidência de juros. E no caso de demissão, precisará regularizar todos os meses atrasados antes da homologação da rescisão.
As inspeções / autuações são realizadas de forma planejada nas empresas ou é só por meio de alguma denúncia ou de maneira inesperada?
Professor Lucas Gonçalves: Atualmente, a homologação das rescisões é feita diretamente pela empresa (Contador) e funcionário, caso haja alguma dúvida o funcionário deve acionar judicialmente a empresa para questionar possíveis direitos negligenciados.
Ages 40 anos
A Ages nasceu há 40 anos com o objetivo de levar educação de qualidade para o interior do Nordeste e dar oportunidades para pessoas que muitas vezes não tinham nem o direito de sonhar. Com suas raízes fincadas em Paripiranga (BA), a instituição também marcou seu lugar nos municípios baianos de Tucano, Jacobina, Irecê e Senhor do Bonfim e na cidade sergipana de Lagarto. Em 2019, a Ages se integrou à Ânima Educação, ecossistema com mais de 300 mil alunos e quase 20 anos de história.
E para celebrar as quatro décadas alcançadas em 23 de maio de 2022, a Ages lançou um site comemorativo que traz curiosidades, histórias e fatos sobre egressos e colaboradores. A campanha comemorativa ainda contou com um podcast com histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pela educação: o “Falou Shippou” está disponível nas plataformas YouTube e Spotify.