O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no final da noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais que incluem o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O parecer de 517 páginas foi protocolado no sistema do STF faltando menos de 14 minutos para o fim do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A manifestação integra a etapa final da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” do processo e antecede o julgamento de mérito pela Primeira Turma da Corte.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, disse Gonet.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Bolsonaro responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Gonet pede que o ex-presidente seja condenado pelos cinco crimes atribuídos a ele. Ramagem foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados, que sustou parte da ação penal, e teve as duas acusações por danos ao patrimônio retiradas da acusação.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve abrir prazo de 15 dias para que o delator, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, envie seu memorial, seguido do mesmo prazo para as defesas dos demais réus. A expectativa do STF é concluir essa fase até 15 de agosto e iniciar o julgamento em setembro com sessões extraordinárias. Com isso, estima-se que as condenações ou absolvições de parte dos réus sejam definidas ainda em setembro e outubro.