A Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira (16) o endurecimento das regras de imigração, altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração com o objetivo de restringir o acesso à cidadania. A decisão deve impactar milhares de brasileiros que vivem em Portugal e afeta acoros bilaterais em vigor.

Apesar disso, o governo Lula nem sequer cogita estabelecer medidas idênticas, de acordo com o princípio e até s Lei  de Reciprocidade, recentemente regulamentada.. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Brasileiros e nacionais de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão de comprovar o tempo mínimo de residência por sete anos e não mais cinco anos, no país. Para cidadãos de outros países, o tempo passa a dez anos, o dobro do atual.

A revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo também restringe a a candidatos altamente qualificados a concessão de vistos de procura de trabalho, criando dificuldade adicional para pessoas com baixa escolaridade.

O parlamento português também decidiu que filhos de imigrantes nascidos em Portugal não terão mais a nacionalidade garantida, com a extinção da cidadania automática por berço.

Fonte: Diário do Poder