Mesmo com o fim da licença oficial, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode seguir como parlamentar em exercício e recebendo salário da Câmara dos Deputados estando fora do país. O regimento interno da casa abre brechas para que ele continue no cargo sem infringir diretamente as regras, desde que respeite o limite de faltas permitido.
A possibilidade de Eduardo Bolsonaro prolongar o mandato provocou reação da base governista, que tenta barrar eventuais manobras para que ele siga como deputado mesmo estando nos Estados Unidos, onde ele atua politicamente em favor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A licença de Eduardo terminou oficialmente na última segunda (21), após 120 dias, que ele pediu para tratar de assuntos pessoais sem remuneração. Durante esse período, o deputado se reuniu com autoridades americanas para impor sanções inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é o relator do processo que investiga a suposta participação de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é apontado pelas investigações como líder do plano.
Eduardo, no entanto, pode contar com uma brecha regimental da Câmara para seguir com o mandato, inclusive recebendo salário e verbas de gabinete. Segundo o regimento interno da casa, um parlamentar pode faltar a até um terço das sessões ordinárias em um ano sem que isso implique perda do cargo.
“Art. 240. Perde o mandato o Deputado: […] III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”, diz o documento.
O mesmo diz a Constituição de 1988, que também estabelece o quantitativo de um terço de faltas aos deputados como motivo para a perda do mandato.
Na prática, Eduardo pode continuar ausente por 40 a 44 sessões — especialmente se forem justificadas mesmo de forma genérica. Dessa forma, mesmo sem licença vigente e sem comparecer, o deputado se mantém com status de mandato ativo, o que garante salário, equipe de gabinete e foro privilegiado.
O prazo para a contagem das faltas começa a contar a partir do dia 1º de agosto, quando a Câmara retoma os trabalhos após o recesso parlamentar. Normalmente, as votações são realizadas em três dias da semana, com participação remota às quintas. Isso pode beneficiar Eduardo de votar à distância e diminuir a quantidade de sessões que ele faltaria.