O aumento do IOF para empresas do Simples Nacional tem gerado impacto direto no custo do crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, que restabeleceu parcialmente o decreto do Governo Federal, elevou o teto do imposto sobre operações financeiras, pressionando o orçamento dessas empresas que já operam com margens apertadas.
Impacto do aumento do IOF para empresas do Simples Nacional no custo do crédito
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é cobrado em operações de crédito e seu aumento recente reflete diretamente no valor final dos empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o teto do IOF anual para operações de crédito passou de 1,88% para 3,38%. Além disso, a alíquota fixa do IOF para essas empresas subiu de 0,38% para 0,95%, enquanto a alíquota diária dobrou, saindo de 0,00137% para 0,00274%.
No caso de operações de crédito de até R$ 30 mil, a alíquota anual avançou de 0,88% para 1,95%. Para valores superiores, as alíquotas seguem o padrão geral aplicado às demais pessoas jurídicas, podendo chegar a até 3,95% ao ano. Segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, esse aumento significa quase um ponto percentual a mais no custo do crédito para esses pequenos negócios.
Exemplos práticos: como o aumento do IOF para empresas do Simples Nacional impacta na prática
Para ilustrar o efeito dessa mudança, um empréstimo no valor de R$ 10 mil, que antes acarretava um IOF máximo de R$ 188, agora pode chegar a R$ 395 em custos adicionais. No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o valor saltou de R$ 88 para R$ 195, praticamente dobrando o custo do imposto.
Esse aumento eleva o custo dos produtos e serviços oferecidos pelas pequenas empresas, já que os empreendedores precisam repassar esse gasto para o consumidor final. Além disso, a medida reduz a margem de lucro das empresas, o que é especialmente preocupante para MEIs que dependem muito do crédito para capital de giro e antecipação de recebíveis.
Dificuldades no acesso ao crédito e planejamento financeiro para MEIs e pequenas empresas
Além do impacto no custo, o aumento do IOF pode dificultar ainda mais o acesso ao crédito para pequenos negócios, que já enfrentam desafios significativos para se manter no mercado. Com alíquotas mais altas, os bancos e financeiras tendem a restringir operações e aumentar exigências, o que demanda dos empresários um planejamento financeiro mais rigoroso.
Charles Gularte recomenda que empresários e contadores fiquem atentos ao fechar contratos de crédito, renegociar dívidas ou buscar linhas de crédito mais vantajosas para minimizar o impacto do aumento do IOF. A busca por alternativas de financiamento com juros mais baixos e condições diferenciadas pode ser uma saída para reduzir custos.
Contexto legal e arrecadação com o aumento do IOF para empresas do Simples Nacional
O reajuste do IOF foi restabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que confirmou parte do decreto do Governo Federal que buscava uniformizar a tributação entre pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda destaca que a medida visa eliminar assimetrias tributárias e prevê arrecadar R$ 11,5 bilhões a mais somente em 2025 com o aumento do IOF.
Entretanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a cobrança do IOF sobre o chamado “risco sacado” (uma modalidade financeira que não é caracterizada como empréstimo ou financiamento) pode impactar a arrecadação. O Ministério calcula uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 devido a essa suspensão.
Fonte: Melhor Investimento