O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A gestão de Donald Trump enquadrou Viviane na Lei Magnitsky, o mesmo dispositivo pelo qual Moraes já havia sido sancionado em julho deste ano.

As medidas foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão responsável pela aplicação de programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Entre as entidades incluídas está o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro.

Com isso, além do ministro do STF, sua esposa e o instituto familiar passam a integrar a lista de atingidos pela legislação norte-americana, que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

As sanções previstas pela Magnitsky têm foco econômico e incluem congelamento de bens e bloqueio de contas bancárias em território norte-americano ou em instituições financeiras vinculadas aos EUA. Quando foi sancionado em julho, Moraes não possuía contas, investimentos ou propriedades no país.

Fonte: Bahia.ba