Em uma iniciativa para aumentar a segurança pública e ordenar visualmente o espaço urbano, a Prefeitura de Jacobina sancionou na última semana a Lei nº 2.128/2025, que define procedimentos obrigatórios para a identificação, manutenção e retirada de fiação aérea instalada nos postes de vias públicas.

A legislação, voltada a empresas de energia elétrica, telecomunicações e demais prestadores que utilizam a infraestrutura aérea, estabelece que todos os cabos e fios deverão ser claramente identificados com plaquetas ou etiquetas, facilitando a fiscalização municipal. Também determina a eliminação de fios rompidos, inutilizados ou em desuso.

Empresas têm prazo de 90 dias para apresentar um plano de adequação da fiação em todo o município, com execução prevista em até 180 dias, podendo ser prorrogada por justificativa técnica aprovada pela Prefeitura.

A norma confere ao Executivo municipal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento, aplicar sanções administrativas e, em situações de risco iminente à segurança pública, remover diretamente as fiações irregulares, com custos posteriormente cobrados às empresas responsáveis, respeitando o devido processo administrativo.

A prefeita Valdice Castro ressaltou que a nova lei representa “um avanço importante para a cidade, trazendo mais segurança para a população, organização do espaço urbano e responsabilidades claras às empresas usuárias da rede aérea”.

Informe Jacobina / Com informações de Diário da Chapada