O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, anunciou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em entrevista. A expectativa é de que o veto seja publicado até 8 de janeiro, data em que se completam três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, e que o chefe do Executivo transforme o ato em um evento político de reafirmação da democracia.
Wagner destacou que Lula pretende marcar simbolicamente a data com a medida, enfatizando a necessidade de não relativizar os crimes contra a democracia e reforçando que a sanção presidencial será contrária ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o senador, embora não se saiba a data precisa de assinatura, o veto será promovido até o dia 8 de janeiro em solenidade planejada pelo Palácio do Planalto.
O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, propõe mudanças na dosimetria da pena que, na prática, poderiam beneficiar condenados pelos episódios do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reduzindo o tempo de cumprimento de pena em regime fechado.
Lula já havia reafirmado em outras oportunidades que vetaria o texto assim que chegasse à sua mesa, ressaltando que os envolvidos em crimes contra a democracia devem responder integralmente pelos atos cometidos, e que o veto é uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.
Informe Jacobina / Com informações de Metrópoles