Parlamentares da bancada de oposição no Congresso Nacional protocolaram nesta quinta-feira (8) um requerimento para convocar uma sessão extraordinária conjunta de deputados e senadores com o objetivo de votar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que propunha revisão nas penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O veto presidencial foi anunciado no Palácio do Planalto em cerimônia alusiva aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, reforçando o posicionamento do governo de manter as condenações e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), líder na articulação, argumenta que a Constituição permite que o Congresso – mesmo em recesso – seja convocado para deliberar sobre matérias de urgente interesse público, como é o caso do veto. A decisão, porém, depende da aprovação do presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Para os opositores, a derrubada do veto é uma questão de “reparar direitos e garantias fundamentais” daqueles que, segundo os críticos, sofreram “penas desproporcionais” em processos marcados por falhas processuais. Além de De Toni, parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB) têm reforçado a mobilização para que a rejeição ao veto ocorra na primeira oportunidade de sessão do Congresso.

No outro lado do debate, líderes da base do governo têm defendido a decisão presidencial, destacando que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que a análise criteriosa dos processos foi assegurada pelas instâncias judiciais.

Ainda não há data definida para a sessão conjunta votar a manutenção ou a derrubada do veto presidencial, mas a movimentação política promete ser um dos primeiros atos de destaque no calendário legislativo de 2026.

Informe Jacobina / Com informações de Gazeta do Povo