O prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram retirados do regime Simples Nacional solicitem o reenquadramento e regularizem sua situação tributária termina no dia 31 de janeiro de 2026. A medida é crucial para quem pretende atuar formalmente ao longo do ano com os benefícios fiscais e tributários do regime simplificado, conforme orientação especializada publicada recentemente.

Segundo a reportagem no CartaCapital, o pedido de reenquadramento não ocorre automaticamente e depende da regularização de eventuais pendências fiscais e cadastrais junto à Receita Federal. Isso inclui a quitação ou parcelamento de débitos, entrega de obrigações acessórias e a atualização de dados no sistema oficial de tributação.

Especialistas orientam que o processo deve ser antecipado. O início do ano é tradicionalmente o único período anual em que o MEI pode solicitar a opção pelo Simples Nacional e retorno ao SIMEI — sistema específico para microempreendedores — e a não observância do prazo implica aguardar até janeiro de 2027 para tentar reenquadramento novamente.

O procedimento envolve etapas sequenciais: primeiro, a verificação da situação do CNPJ junto ao Portal do Simples Nacional, depois a regularização das pendências e, por fim, o envio dos pedidos de opção e reenquadramento. Durante a análise, qualquer irregularidade identificada precisa ser sanada antes do fim de janeiro para que o empreendedor não perca os benefícios do regime simplificado, que incluem tributação reduzida e facilidades burocráticas.

O alerta é reforçado por entidades de apoio ao empreendedorismo e contadores, que destacam a importância de acompanhar diariamente o andamento do pedido nos sistemas oficiais, já que eventuais bloqueios ou exigências adicionais podem surgir no processo.

Informe Jacobina / Com informações de Carta Capital