A cobrança da taxa de esgotamento sanitário pela Embasa em Jacobina voltou ao centro do debate público. Em entrevista ao Portal Informe Jacobina, o vereador Juliano Cruz falou sobre a luta que vem travando ao longo dos últimos anos para reduzir o percentual cobrado dos consumidores nas contas de água.

Atualmente, a tarifa de esgoto aplicada pela Embasa corresponde a cerca de 80% do valor do consumo de água, modelo utilizado pela concessionária em diversas cidades do estado. Para o vereador, o percentual é considerado alto e acaba pesando no orçamento das famílias jacobinenses.

Segundo Juliano Cruz, uma das principais iniciativas do seu mandato foi a autoria de uma emenda à Lei Orgânica Municipal que estabelece um limite para a cobrança do serviço de esgotamento sanitário na cidade. A emenda determina que o serviço de esgoto no município — seja administrado de forma autônoma, terceirizada ou por meio de concessão pública, como ocorre atualmente — não pode ultrapassar 20% do valor equivalente ao consumo de água.

Apesar da legislação municipal, o vereador afirma que a concessionária continua aplicando o percentual de 80% nas contas dos consumidores. Diante do que considera descumprimento da norma local, ele ingressou com uma ação popular que atualmente tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jacobina, buscando obrigar a empresa a respeitar o limite estabelecido na legislação municipal.

Durante a entrevista, o parlamentar também citou um precedente jurídico importante envolvendo a cidade de Feira de Santana. Na ocasião, a Câmara Municipal aprovou uma lei fixando a taxa de esgoto em 40%. A Embasa não cumpriu a determinação, e o caso acabou sendo judicializado.

A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a prerrogativa do município de definir o percentual da taxa de esgoto em seu território. A decisão criou jurisprudência que pode ser aplicada por outras cidades brasileiras, reforçando o entendimento de que os municípios têm autonomia para legislar sobre a matéria.

Além do aspecto jurídico, a discussão também envolve um contexto político. A Embasa é uma empresa vinculada ao Governo do Estado da Bahia, o que torna o embate ainda mais sensível no campo político. Mesmo assim, Juliano Cruz afirma que decidiu enfrentar o tema por entender que a defesa do consumidor precisa estar acima de alinhamentos partidários.

O vereador é filiado ao Solidariedade, legenda que integra a base de apoio do governo estadual. Ainda assim, ele destaca que a atuação em defesa da redução da taxa de esgoto tem sido pautada pelo interesse da população de Jacobina e pela busca por uma cobrança considerada mais justa.

Com base no entendimento jurídico já consolidado em decisões judiciais, o parlamentar sustenta que Jacobina possui respaldo legal para aplicar o limite de 20% estabelecido na Lei Orgânica do município. Para ele, a redução representaria um alívio significativo para a população e uma cobrança mais equilibrada pelo serviço de saneamento.

O Portal Informe Jacobina ouviu o vereador para entender melhor os desdobramentos dessa luta e o que pode acontecer nos próximos passos dessa disputa jurídica e política.

 ENTREVISTA:

O que motivou o senhor a iniciar essa luta pela redução da taxa de esgoto cobrada pela Embasa em Jacobina?

Inicialmente a Embasa não concluiu o serviço de rede de esgoto em toda a sede do município, tem bairros que sequer foi implantado, e ela já está cobrando a taxa de esgoto em logradouros que não têm a ligação direta com a rede de esgoto. E segundo, um absurdo de 80% sobre o consumo de água, afligindo de forma direta a população de baixa renda principalmente.

Como surgiu a ideia de propor a emenda à Lei Orgânica do município limitando a taxa de esgoto em 20% do consumo de água?

Debruçado sobre a lei orgânica do nosso município, no capítulo que trata dos serviços públicos, só fazia menção a serviço de iluminação pública e transporte coletivo, era omisso com relação ao serviço de água, que é um bem do município. Dessa forma nasceu a idéia de propor, inserir na lei orgânica, essa proposta de emenda estabelecendo um limite de cobrança da taxa de esgoto em relação ao consumo de água.

Em que estágio se encontra atualmente a ação popular que tramita na Vara da Fazenda Pública em Jacobina contra a Embasa?

O processo já está maduro para julgamento, porém, Jacobina passou mais de um ano sem juíz da Vara da Fazenda Pública, apenas com uma juíza substituta, o que atrasou o julgamento de todos esses processos, mas estamos otimistas de que, em breve, ocorra o julgamento.

O precedente envolvendo o caso de Feira de Santana e a decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece juridicamente a situação de Jacobina? De que forma?

Feira de Santana ocorreu uma ação idêntica por parte da Câmara dos Vereadores, sendo que lá fixou-se 40%, a embasa contestou, judicializou… aí já foi o caminho inverso, foi a própria embasa que judicializou e já perdeu até no Supremo Tribunal Federal, que formou jurisprudência, entendendo que os municípios têm competência sim, para legislar sobre taxas de água e esgoto no seu território.

Mesmo sendo filiado a um partido da base do governo estadual, como o senhor avalia politicamente essa disputa com uma empresa ligada ao Estado e quais desafios isso traz para essa luta?

A minha situação partidária acaba ficando desconfortável em relação a posição do partido, porém, já venho com essa bandeira de luta contra a Embasa a mais de três anos, além do mais, quando ingressei no partido ao qual faço parte no momento, o mesmo não pertencia à base governista. Manterei firme a minha postura e, a minha história política fala por mim, não vejo condições de acompanhar o partido na orientação partidária com relação a votar no governo do Estado, o governo do Jerônimo. Tenho uma relação de parceria de mais de 20 anos com ACM Neto, votei nele para deputado federal por duas vezes, votei para governador em 22 e será, com certeza, o governador em quem irei votar agora em 26 e orientar também os meus amigos e eventuais liderados nesse sentido.

Redação Informe Jacobina