O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD), sancionou uma lei que reduz significativamente a taxa de esgotamento sanitário cobrada no município. A medida diminui o percentual aplicado sobre o consumo de água de 80% para 40%, alterando diretamente o valor final pago pelos consumidores nas contas mensais.
Com a mudança, o cálculo da fatura passa a ser menor. Antes da nova legislação, um consumo de R$ 100 em água resultava em uma conta total de aproximadamente R$ 180, devido à taxa de esgoto de 80%. Com a redução para 40%, o valor final para o mesmo consumo passa a ser de cerca de R$ 140.
A sanção ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do vice-prefeito, Pedro Macário (PSDB), além de vereadores que apoiam a gestão municipal. Segundo a prefeitura, a iniciativa atende a uma antiga reivindicação da população, que chegou a reunir cerca de 15 mil assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a diminuição da cobrança.
Após a aprovação da lei, a Procuradoria-Geral do Município informou que irá comunicar oficialmente a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Embasa sobre a mudança. A gestão municipal afirma que a decisão se apoia em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da competência municipal sobre o tema.
Informe Jacobina / Com informações de Bahia Notícias