A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos em toda a Bahia, atendendo a uma ação civil pública movida por entidades de proteção animal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (13) e aponta a existência de maus-tratos e irregularidades no manejo desses animais no estado.

Além de vetar o abate, a sentença também obriga a União, o governo estadual e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a adotarem medidas para impedir a captura, comercialização e confinamento de jumentos com essa finalidade. Os animais encontrados em abatedouros ou propriedades deverão ser encaminhados para santuários de proteção.

Atualmente, três frigoríficos estavam autorizados a realizar esse tipo de atividade no estado, localizados nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Segundo as entidades responsáveis pela ação, os animais eram frequentemente submetidos a condições precárias, incluindo transporte inadequado, falta de alimentação e episódios de violência.

A decisão judicial também levou em consideração o risco de extinção da espécie. De acordo com o processo, provas como relatórios técnicos, imagens e denúncias demonstraram que normas de proteção animal vinham sendo descumpridas, o que justificou a intervenção do Judiciário.

Embora o abate seja permitido em determinadas condições pela legislação, a Justiça destacou que a Constituição proíbe práticas que submetam animais à crueldade ou coloquem espécies em risco. A medida vale apenas para a Bahia, já que as irregularidades foram comprovadas especificamente no estado.

Informe Jacobina / Com informações de Correio 24 Horas