O horário eleitoral obrigatório das eleições de 2026 começa em 28 de agosto e, apesar de ser frequentemente associado à ideia de uma programação gratuita para os partidos, representa um custo indireto para os cofres públicos. As emissoras de rádio e televisão que cedem espaço para a propaganda eleitoral recebem compensações por meio de renúncia fiscal.

Segundo levantamento citado pela Revista Oeste, a renúncia fiscal relacionada ao horário eleitoral deve alcançar aproximadamente R$ 996 milhões em 2026. O mecanismo funciona por meio de créditos tributários concedidos às empresas de comunicação como compensação pelo tempo disponibilizado para as inserções eleitorais.

O valor da compensação é calculado individualmente, levando em consideração o tempo destinado à propaganda e os preços normalmente cobrados pelas emissoras para a veiculação de publicidade em períodos equivalentes.

Nas eleições de 2022, o benefício tributário concedido às emissoras chegou a quase R$ 740 milhões, de acordo com levantamento do portal Poder360 mencionado pela reportagem.

A distribuição do tempo de propaganda segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Do total disponibilizado, 10% são divididos igualmente entre os partidos, enquanto os outros 90% são distribuídos conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

O modelo de propaganda eleitoral obrigatória foi criado em 1962, durante o governo do então presidente João Goulart. Desde então, o sistema passou por diferentes alterações, mas manteve a lógica de utilização do espaço das emissoras em períodos eleitorais mediante compensação tributária.

Com a aproximação das eleições de 2026, o mecanismo volta a gerar discussões sobre os custos indiretos da propaganda política e o impacto das renúncias fiscais para os cofres públicos.

Informe Jacobina / Com informações de Revista Oeste