O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos em municípios do estado. A apuração busca identificar se houve fraude no sistema utilizado para registrar e acompanhar a jornada de trabalho dos médicos participantes da iniciativa federal.
A investigação foi determinada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e representa a transformação de um procedimento preparatório, iniciado em 2025, em inquérito civil. A decisão foi assinada na última semana e divulgada nesta segunda-feira (16).
Até o momento, o MPF não informou quais municípios estão envolvidos na apuração, quantos profissionais podem estar relacionados às suspeitas ou de que maneira as possíveis irregularidades teriam ocorrido. Também não há estimativa de eventuais prejuízos aos cofres públicos nem identificação de responsáveis.
Segundo a justificativa apresentada pelo procurador, a continuidade das investigações exige a realização de novas diligências, que ultrapassam o prazo estabelecido para a conclusão do procedimento preparatório. A medida permitirá aprofundar a coleta de informações e esclarecer os fatos.
Entre as primeiras providências determinadas estão a formalização do inquérito, o registro dos prazos legais e a comunicação da abertura à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas ao combate à corrupção.
O prazo inicial para conclusão da investigação é de um ano, podendo ser prorrogado caso sejam necessárias novas medidas.
Fiscalização da jornada de trabalho
Criado pela Lei nº 12.871/2013, o Programa Mais Médicos tem como objetivo ampliar o acesso à assistência médica, especialmente em municípios e regiões com dificuldades para contratar e manter profissionais de saúde.
A iniciativa envolve responsabilidades compartilhadas entre o Ministério da Saúde e as administrações municipais. Enquanto o governo federal realiza o pagamento das bolsas, as prefeituras participam do acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos médicos nas unidades de saúde.
Nesse contexto, o cumprimento da carga horária é um dos pontos importantes de fiscalização. A investigação pretende verificar se os registros de frequência correspondem efetivamente ao trabalho realizado pelos profissionais.
A abertura do inquérito civil não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O procedimento tem como finalidade reunir elementos e esclarecer as suspeitas, podendo resultar em arquivamento, celebração de acordo ou ajuizamento de ação civil pública, conforme as conclusões da apuração.
Informe Jacobina / Com informações de Bahia.ba