24 de Fevereiro: Hoje é comemorado a Promulgação da 1ª Constituição Republicana (1891)

A nova Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabelecia um mandato de quatro anos para o presidente da República, que seria escolhido por eleições diretas; manteve três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), anulando o Poder Moderador; deu autonomia às antigas províncias, agora denominados estados; adotou o voto universal masculino, excluindo os analfabetos. Naquele período, a grande maioria da população era analfabeta. O primeiro presidente foi escolhido, excepcionalmente, pela Assembléia Constituinte. Como candidatos apresentaram-se o marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais. O militar saiu vitorioso e foi empossado como presidente constitucional em 25 de fevereiro de 1891. As Constituições da República Após a primeira Constituição da República, em 1891, tivemos outras: » 1934: votada pelo Congresso sob a presidência de Getúlio Vargas.» 1937: outorgada durante o período do Estado Novo por Getúlio Vargas, conhecida como Constituição Polaca, por copiar a Constituição fascista da Polônia.» 1946: votada pela Assembléia Constituinte no governo de Eurico Gaspar Dutra.» 1967: sem a participação do Congresso, após o golpe militar de 1964 e sob o governo do presidente Castelo Branco, foi elaborada uma nova Constituição que garantiu a continuidade da ditadura militar. Essa constituição incorporou os atos institucionais editados pelo regime autoritário instalado no país em 1° de abril de 1964.» 1988: a Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1986, promulga a nova Carta Magna, conhecida como Constituição Cidadã, que garantiu a volta do regime democrático, ampliando os direitos e garantias sociais dos brasileiros. É a Constituição em vigor atualmente.

Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em: http://www.jacobinanews.com/

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.