Ameaçados: mais de 200 juízes recebem proteção especial no país

Julgar e fazer a lei ser cumprida podem ser atitudes perigosas para uma parcela de juízes que atuam no interior do país. Uma reportagem do jornal O GLOBO mostra que receber os mais variados tipos de ameaças (à vida, à família, entre outras) fazem parte da rotina de muitos magistrados que vivem ilhados em seus locais de trabalho. A juíza Maria do Rosário Calixto, de Lauro de Freitas, a 20 quilômetros de Salvador, conta que recebia uma ligação com ameaça de morte a cada despacho que proferia num processo sobre uma disputa de terras. As ameaças, no entanto, nunca foram esclarecidas. Maria precisou de escolta policial entre 2011 e 2013. A situação exposta pela juíza não é única. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que, hoje, mais de 200 juízes contam com esquema especial de proteção da polícia. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum. Os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância são os mais vulneráveis. Outros 17% dos casos referem-se a juízes que trabalham em tribunais Federais, Regionais, Eleitorais e do Trabalho. Para evitar esses problemas, algumas atitudes já foram tomadas. Em junho de 2013, uma resolução do CNJ instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que prevê, por exemplo, a remoção de um juiz em caso de ameaça e a adoção de medidas simples de segurança nos tribunais. No ano passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concluiu proposta de Estatuto da Magistratura garantindo ao juiz "dispor de vigilância especial”.

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