A nova legislatura ainda nem tinha começado quando a bancada feminina no Congresso Nacional, em janeiro passado, divulgou uma lista com 16 projetos de lei prioritários para votação em 2015. Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, que ocorreu neste último domingo (8), as parlamentares comemoram a aprovação, nos últimos dias, de três propostas, duas delas já enviadas à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram enviados a sanção projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que autoriza também a mãe a providenciar o registro de nascimento do filho em cartório, e o PLC 22/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que garante licença-maternidade de seis meses às mulheres integrantes das Forças Armadas, benefício já assegurado às servidoras públicas civis. A outra proposta de interesse das mulheres recém-aprovada pelo Senado é o PLC 2/2011, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta nos locais de trabalho. Como o texto da Câmara foi alterado por duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto não foi enviado à sanção presidencial porque as mudanças feitas pelos senadores ainda precisam ser analisadas pelos deputados.
