O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) prevê um aumento no número de falsificações dos atestados médicos nos próximos meses. A preocupação se justifica pela Medida Provisória 664/2014, que entrou em vigor no dia 1º de março, e amplia o prazo de validade do documento de 15 para 30 dias. De acordo com Otávio Marambaia, conselheiro da entidade, a mudança deve funcionar como um incentivo para os criminosos que atuam nesta área ampliarem as suas “atividades”. “É inimaginável o que essas quadrilhas têm feito, com a anuência de quem paga pelo atestado. Com a mudança da lei, a tendência é que este processo cresça, o que deve representar um aumento no prejuízo das empresas”, afirma. Segundo Marambaia, o Cremeb já tem verificado um crescimento no número de ocorrências desde tipo. Entre 2013 e 2014, houve um aumento de 15% neste tipo de crime. “A situação é confirmada quando há um documento preenchido ou assinado por um médico, ou quando utilizam o seu número, nome e registro”, pontua. Todo material apreendido pelo órgão é encaminhado para a polícia e Ministério Público Estadual. Para o conselheiro, é fundamental que as empresas criem serviços médicos independentes, para que possam não só atestar a procedência do atestado, como realizar uma perícia particular no funcionário. “Muitas já têm esse departamento (de saúde). De nossa parte, temos tentado aprimorar os mecanismos de fiscalização, mas este é um trabalho ainda inicial”, conclui.
