O Parque de Vaquejada Alto Sereno, localizado na zona rural de Serrinha, no nordeste do estado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para observar os procedimentos que previnam danos aos animais participantes de vaquejadas. O objetivo do documento é implantar posturas preventivas de proteção aos animais e diminuir os danos ambientais. O TAC foi assinado pelo responsável pelo parquer, Givaldo Lopes, e pela promotora de Justiça Letícia Campos Baird, comprometendo-se a observar procedimentos que previnam danos aos animais participantes de vaquejadas. O termo proíbe o uso de “esporas comuns” e a utilização inadequada de “arreios de cara” e “cortadeiras” e a obrigatoriedade da presença de veterinário responsável durante todo o evento e pronto-atendimento aos animais lesados. Também é previsto no termo que cada animal inscrito pode participar de apenas uma prova e proibida a participação de animais feridos no evento. Uma das cláusulas mais polêmicas do TAC e que, de acordo com Letícia Baird, traduz um avanço para a defesa do meio ambiente, é a da desclassificação automática do vaqueiro que praticar condutas lesivas ao animal, como, por exemplo, a quebra da “cauda” do boi e a “punição dos animais” participantes da prova.
