A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a cerca 80 mil passageiros que, em novembro 2010, tiveram voos atrasados ou cancelados. A sentença foi deferida pela Justiça do Distrito Federal e também assegura que os clientes prejudicados ainda receberão pelos danos materiais causados pelos atrasos. De acordo com a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2010, a empresa registrou 266 cancelamentos e 200 atrasos de voos. Na época, a companhia aérea alegou que os transtornos foram causados pela necessidade de remanejamento de tripulações devido a condições meteorológicas adversas e afirmou ter prestado a assistência devida aos consumidores lesados.No entanto, ao analisar o caso, o juiz Renato Coello Borelli, substituto da 20ª vara do DF, disse que a TAM não apresentou comprovantes do pagamento de despesas com alimentação, hospedagem e demais auxílios prestados aos passageiros. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com mais atenção em situações adversas, já que, nesses momentos, os consumidores ficam ainda mais vulneráveis", concluiu o juiz. A decisão cabe recurso.
