Relator da lei da terceirização, deputado defende projeto: "É importante para o Brasil"

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA), em entrevista à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira defendeu o projeto. "No Brasil, hoje, existem R$ 13 milhões de trabalhadores terceirizados. É o único país que não existe regulamentação legislativa. Em função dessa ausência, o Tribunal Superior do trabalho, em 1994, colocou uma cláusula que pode ser terceirizada a atividades meio, mas não pode ser terceirizada a atividade fim. Pois bem, por não existir lei, estudei muito esse assunto. Nos outros países você tem uma série de exigências para empresa funcionar como terceirizada. Ela tem que cumprir vários requisitos para funcionar. Tem que ter objeto social único, criamos o conceito de especialização, tem que ter capital integrado e tem que ter segugo bancário. Estou convencido de que é importante para o Brasil.", disse.

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