Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como o pior tribunal estadual do país em relação a julgamento de casos de corrupção. No estado, o acervo de processos de casos de corrupção é de 7.233, mas apenas 559 foram julgados no ano de 2014. Desta forma, o tribunal baiano apenas julgou 7,73% dos processos de combate à corrupção de seu acervo de primeiro e segundo graus, ficando em último lugar no ranking nacional do cumprimento da Meta 4 do CNJ. A meta estabelece o julgamento de processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012. De acordo com o levantamento, na Justiça de primeiro grau há um estoque de 7.155 processos, com 503 casos julgados, totalizando 7,03% de ações julgadas. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%.O total de processos de improbidade administrativa é de 1.807 processos, com 127 julgados. Os crimes contra administração pública totalizam um passivo de 5.426 casos, com 432 julgados. O estoque de casos de improbidade administrativa em primeira instância é de 1.796 casos, com julgamento de apenas 116, totalizando 6.46%. Em segunda instância, o passivo de 11 processos foi totalmente julgado, totalizando 100% do cumprimento da Meta 4.  Após o levantamento, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB), se pronunciou sobre os dados e disse que “O Judiciário baiano vai muito mal. É a pior crise dos últimos 30 anos”. Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da OAB- BA, Luiz Viana Queiroz, classificou a situação do TJ baiano como ‘lamentável’. “É algo esperado que o TJ continue sendo avaliado desse jeito, já que o Judiciário baiano passa por grandes problemas. O Estado da Bahia deve à cidadania um Judiciário melhor”, ressaltou. CONTINUAR LENDO...

Em relação aos Crimes contra Administração Pública, na Justiça de primeiro grau é encontrado o maior acervo de processos com 5.359 casos, e julgamento de apenas 387, o que representa 7,22% dos julgamentos. Na Justiça de segundo grau, o passivo é de 67 processos, com julgamento de 45 casos, representando 67,16%. Em dados gerais, no país o acervo de processos de crimes de corrupção é de 197,8 mil e foram julgados 109,6 mil, que corresponde a 55,42% do cumprimento da Meta 4. Do total julgado, 20,8 mil são de improbidade administrativa e 88,8 mil são de crimes contra a administração pública. Os dados são do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça. Ainda de acordo com Queiroz, diante dos problemas estruturais que atingem o Judiciário baiano, “é preciso um olhar de responsabilidade institucional de todos os poderes”. “O problema não é apenas do Tribunal de Justiça, mas também do governo do Estado e da assembleia legislativa. A OAB está propondo uma pauta de discussão para que esta questão do Judiciário seja uma questão de Estado, não apenas dos juízes”, afirmou o presidente, apostando em um encontro com o governador para tratar sobre a questão.