A Medida Provisória 668 trata de tributos de produtos importados. Foi elaborada pelo governo para elevar a arrecadação tributária, no chamado “ajuste fiscal”. Passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo assinada pela presidente Dilma nas últimas semanas. Uma das emendas previa a ampliação de isenção tributária, defendida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), beneficiou diretamente os pastores R.R. Soares e Silas Malafaia, livrando-os do pagamento de uma dívida milionária. Segundo a revista Veja, Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, devia R$ 220 milhões. Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, tinha uma pendência de R$ 1,5 milhão. Fugindo ao seu estilo, o pastor inclusive agradeceu Dilma em seu programa na TV. Chamada de “jabuti”, por que se utiliza de uma lei que trata de assunto diferente, a MP 668, transformada na Lei 13.137, isenta da cobrança de impostos as “comissões e prêmios” que as igrejas pagam aos seus pastores como se fossem ‘ajuda de custo’ (para moradia, transporte, educação, etc). Embora as igrejas desfrutem de imunidade tributária, a Constituição não concede o mesmo benefício aos pastores. Após dois anos de investigação, quando a Receita Federal estudou a situação de 178 igrejas, apurou-se que alguns pastores, além do salário ganham “comissões” de até R$ 100 mil por mês. O valor está relacionado com seu “desempenho” – a arrecadação do dízimo e aumento do número de fiéis de cada igreja. Segundo o jornal Folha de São Paulo, as igrejas e seus aliados no Congresso afirmam que a emenda de Cunha “não traz nenhum benefício novo, apenas regulariza e deixa mais clara a legislação hoje vigente sobre o tema, evitando autuações da Receita Federal, hoje na ordem dos milhões.” O presidente da Câmara disse que “acolheu o pedido das igrejas para incluir a emenda em votação de uma medida provisória do ajuste fiscal”.
