Ontem o jogador Neymar Jr. foi acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013 e teve R$ 188,8 millhões bloqueados pela Justiça após uma iniciativa da Procuradoria da Fazenda Nacional.O valor de R$ 188,8 milhões referem-se a uma multa imposta pela Receita, agravada pelo entendimento de que houve fraude, dolo e simulação de operações para enganar o Fisco. Em nota oficial divulgada para a imprensa, a assessoria do jogador informou que o Atleta não é sócio de nenhuma das empresas divulgadas e, portanto, não pode declarar do que não se apropria. "A acusação fiscal se baseia, sob nosso ponto de vista, em um entendimento equivocado de que os recursos recebidos pela Pessoa Jurídica decorrentes, em sua grande maioria, da cessão e licenciamento dos direitos de imagem do Atleta Neymar Jr., deveriam ter sido objeto de declaração de rendimentos da Pessoa Física, por ser um direito personalíssimo e, portanto, insuscetível de transmissão", informou a nota. Em outro trecho esclarece: "A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sem prejuízo de ser provisória, levou em consideração um elemento objetivo, tal como divulgado na notícia, a autuação corresponde a mais de 30% do patrimônio declarado, de R$ 244,2 milhões. Corresponde, aliás, justamente em decorrência do excesso da exigência fiscal. Na atual fase, a decisão judicial, proferida nos autos de uma Medida Cautelar Fiscal (procedimento meramente preparatório), não enfrenta o mérito da autuação e, portanto, ainda não apreciou as nossas defesas".
