Até o final de dezembro deste ano, cerca de dez mil estabelecimentos comerciais baianos serão fiscalizados na “Operação Concorrência Legal”, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A ação iniciada, no dia 3 de novembro, é contra a sonegação fiscal e tem como alvos principais lojas de vestuário, bebidas, calçados, materiais de construção e supermercados. Para isso, estão envolvidas no trabalho equipes da Sefaz-BA, policiais militares e 60 Unidades Móveis de Fiscalização, uma vez que a operação inclui, além de Salvador e região metropolitana, aproximadamente 20 municípios do interior do estado. Durante a operação são verificados, entre outros aspectos, a regularidade das máquinas de cartões de crédito, os números de inscrição e CNPJ que constam nos talões de notas fiscais, e as atividades econômicas declaradas pelas empresas. Em alguns casos, também vão ser acompanhados os procedimentos de carga e descarga de mercadorias nos grandes centros comerciais e shoppings. Igualdade – A ideia é que nenhuma empresa seja beneficiada pelo fato de não recolher corretamente os impostos e consiga, assim, estabelecer preços abaixo do mercado, prejudicando a concorrência que é contribuinte regular. O nome “Concorrência Legal” pontua o objetivo da operação – que todas as empresas sejam regularizadas e possam concorrer em igualdade no comércio. Fiscais do órgão vistoriaram algumas lojas da Avenida Sete de Setembro, no Centro da capital baiana.
