O governo estadual publicou decreto, ontem, que estabelece medidas para controle de gastos de custeio e pessoal. A projeção do governo é de que consiga economizar em torno de R$ 200 milhões com as mudanças. O governador Rui Costa justificou, em nota, que as medidas adotadas buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado para enfrentar a situação econômica do país com tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências”, disse Rui. O decreto nº 16.417 estabelece a suspensão de diversas despesas, que devem atingir todos os setores, exceto os serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação. Entre as medidas, está a suspensão do remanejamento das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Também foi determinada a interrupção da reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos. Ainda foi estabelecida a redução de 15% do objeto dos contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização; redução de 20% dos serviços de postagem; redução de 20 % dos serviços de reprografia; redução de 10% do consumo de água e energia elétrica; redução de 25% da despesa com viagem, nacional e inter
nacional.
