O Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP) deve ser modificado em 2016. Também conhecido como Prohabit, o programa prevê acesso à aquisição da casa própria pelos servidores estaduais. De acordo com o governo, a iniciativa vai contemplar agora o funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. Ainda segundo o governo, as novas habilitações irão valer após o início da reestruturação. Conforme o governador Rui Costa, as mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores. Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do Estado e, consequentemente, na execução orçamentária do programa. (BN)
