As grandes e médias empresas (normais e substitutas) da Bahia têm até hoje quinta-feira (31) para realizar o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As empresas de pequeno porte devem se cadastrar de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Já as microempresas têm de se cadastrar de 1º de abril a 31 de agosto de 2016. Até o momento, 27.972 contribuintes já aderiram ao DT-e. Canal direto on-line entre o fisco estadual e o contribuinte cadastrado no ICMS, o DT-e permite que a Sefaz-BA encaminhe avisos, intimações, notificações e dê ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa. Para fazer o credenciamento, basta entrar no site da Sefaz-BA, acessar a opção Inspetoria Eletrônica/DTE, utilizando um Certificado Digital ou usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-BA, e seguir as instruções do sistema. A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico é obrigatória para os cerca de 245 mil contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. “Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações do fisco chegam com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional e trazendo mais eficácia que a comunicação tradicional, feita via Correios ou publicações no Diário Oficial do Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Esta comunicação, explica, tem validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.
