Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação “vai ajudar e muito a aproximar as universidades e as empresas”. A avaliação é do secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Manoel Mendonça. Para Mendonça, o marco deve interferir diretamente na Bahia (secti), com a ajuda em investimentos no Parque Tecnológico do Estado. “Vai criar ainda um regime diferenciado de contratação para projetos de ciência e tecnologia, isso vai ajudar muito a gente, por exemplo, em obras para investir no Parque Tecnológico da Bahia. Para um pesquisador em particular, simplifica várias burocracias de importações de equipamentos e insumos pra pesquisas”, ressaltou. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e foi matéria relatada por Sibá Machado (PT-AC) e o senador Jorge Viana (PT-AC). De acordo com o texto, o marco Define nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços para pesquisa e desenvolvimento e abre a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para “ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação”, permite a contratação temporária de pessoal para pesquisa em instituições públicas, possibilita a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro e também ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento e determina que servidores públicos, empregados públicos e militares afastados de suas atividades para desenvolvimento projetos de pesquisa façam jus aos mesmos direitos e vantagens como se estivessem no exercício do cargo de origem. O deputado autor da proposta foi Bruno Araújo (PSDB-PE). (BN)
