O prazo de adesão dos contribuintes com perfil de empresa de pequeno porte ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminará na próxima quinta-feira (31). Essa categoria envolve empresas com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Considerando-se todas as categorias, o total de empresas inscritas no DT-e já passa de 67 mil. Por meio do DT-e, a Sefaz encaminha aos contribuintes cadastrados avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa – eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais -, o que antes só era possível conseguir presencialmente. As empresas de pequeno porte vêm registrando, em média, quase mil cadastramentos diários com a aproximação do término do prazo. O cadastramento delas faz parte da segunda etapa de adesão ao DT-e. A primeira etapa compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas (normais e substitutas) e encerrou em 31 de dezembro de 2015. Na terceira etapa, de 1º de abril a 31 de agosto, será a vez das microempresas.
Como aderir – A adesão é obrigatória para os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, em que a inscrição é opcional. A empresa que perder o prazo pode ter a inscrição no ICMS inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. O contribuinte pode aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico utilizando um certificado digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Secretaria da Fazenda, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar o item ‘Perguntas e Respostas’.
