Uma liminar com pedido de habeas corpus preventivo foi registrado na Comarca de Jequié, no Centro-Sul da Bahia, a favor dos moradores de rua que se acomodam em uma calçada localizada na esquina da Rua Francisco Alves Meira, no cruzamento com a Avenida Franz Gedeon, no Centro da cidade. A ação judicial foi proposta pelo documentarista Cláudio Galvão da Silva, o Dado Galvão, que aponta cerca de 15 munícipes em condições desfavoráveis no local, nas proximidades da Cesta do Povo. Segundo ele, os moradores de rua do município são alvo de “ameaças, sem justa causa”. A Polícia Militar (19º BPM) e a Guarda Municipal são apontadas como autoridades que coagem esta parcela da população. A ação impetrada contra a gestão pede que a Secretaria de Desenvolvimento Social de Jequié se manifeste oficialmente e apresente um plano de ações para preservar a ‘dignidade humana’ dos moradores de rua. O requerimento ainda solicita que a Justiça determine a presença de assistentes sociais, em regime de urgência, realizando visitas técnicas. A partir do pedido, o juiz Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho, em despacho datado de 20 de março de 2016, requisitou informações ao 19º BPM de Jequié e da Guarda Municipal sobre a atuação na localidade. Os autos serão enviados ao Ministério Público para que seja apresentado parecer final. “Estou recorrendo à Justiça na tentativa de ver a situação resolvida. O tempo passa e a situação continua cada vez pior, sem ações concretas do poder executivo local. Eles [os Moradores de Rua] só recebem a visita da polícia (quando acionada) e a solidariedade de religiosos”, conta Dado Galvão. (Bocão News)
